Cade adota medida cautelar em fusão da indústria farmacêutica

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) congelou preventivamente a fusão entre os laboratórios Sanofi-Aventis e Medley. A operação prevê a compra de 100% do capital social da Medley pela Sanofi-Aventis. O congelamento foi feito por meio de uma medida cautelar que determina que as empresas não podem adotar qualquer ação irreversível - como demitir funcionários ou retirar marcas do mercado - até que o ato de concentração seja julgado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência.

Segundo o Cade, a cautelar foi solicitada pelas secretarias de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. As secretarias entendiam que a medida era necessária porque a operação representa um forte aumento da concentração no mercado farmacêutico brasileiro. Em 4 dos mercados considerados relevantes para a análise da fusão, a compra da Medley resultaria numa concentração acima de 50%.

Pela cautelar, as empresas não podem fazer alterações societárias, fechar ou desativar empresas pertencentes à Medley, dispensar mão-de-obra ou transferir funcionários entre os estabelecimentos das duas empresas. Também não está permitido encerrar marcas ou mudar formas de apresentação e comercialização dos produtos. O Cade também proibiu os laboratórios de adotarem políticas comerciais uniformes ou trocarem informações sobre a comercialização dos produtos.

Caso a medida seja descumprida, elas podem ser multadas em cerca de R$ 100 mil por dia por cada item desrespeitado. A cautelar será submetida à homologação do Plenário do Cade no próximo dia 17 de junho de 2009.